Informações legais

Aviso legal

Editor do site

O site luteo.fr é editado por [a completar], [a completar] com o capital social de [a completar], com sede em [a completar], registada sob o número SIREN [a completar], número de IVA intracomunitário [a completar].

Diretor da publicação: [a completar].

Contacto: contact@luteo.fr, telefone e WhatsApp: +33 6 61 88 52 35.

Atividade

A Luteo exerce uma atividade de central de reservas de transporte público individual de passageiros, na aceção do artigo L. 3142-1 do Código dos Transportes francês (Code des transports). Coloca clientes em contacto com motoristas VTC profissionais independentes, titulares do cartão profissional e, se for caso disso, com táxis. Declaração de atividade junto do ministério responsável pelos transportes: [a completar].

Alojamento

O site é alojado por Hostinger International Ltd, 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chypre / Cyprus.

Propriedade intelectual

Todos os elementos do site (textos, logótipo, marca Luteo, design, código) estão protegidos. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

Condições gerais de serviço

1. Objeto

As presentes condições regem as reservas de trajetos efetuadas em luteo.fr. Ao confirmar uma reserva, o cliente declara tê-las lido e aceite.

2. Papel da Luteo

A Luteo é uma central de reservas. O serviço é prestado por um motorista VTC profissional independente, ou por um táxi quando este serviço for escolhido. A Luteo verifica que cada motorista dispõe do cartão profissional, dos seguros e do veículo exigidos pela regulamentação. Nos termos do Código dos Transportes francês, a Luteo é responsável perante o cliente pela boa execução da prestação.

3. Reserva

Todos os serviços são reservados antecipadamente no site. O cliente indica o trajeto, a data, a hora, o número de passageiros e de bagagens, bem como os seus dados de contacto exatos. A reserva recebe um número e é enviada uma confirmação por e-mail. O nome do motorista é comunicado logo que o serviço lhe seja atribuído.

O cliente escolhe um veículo adequado ao número de passageiros e de bagagens. Pode ser solicitada, no momento da reserva, uma cadeira para criança. A placa com o nome do cliente está disponível como opção, ao preço de 5 € por trajeto.

4. Preço

O preço apresentado no momento da reserva é um preço fixo, com todos os impostos incluídos. Não varia em função do trânsito. Para os táxis, aplica-se a tarifa regulamentada. A disponibilização do veículo é faturada de acordo com a duração reservada; qualquer excesso pode ser faturado à tarifa horária do veículo, mediante acordo do cliente.

5. Pagamento

Não é exigido qualquer pagamento online. O cliente paga o preço diretamente ao motorista no final do serviço, por cartão bancário ou em numerário.

6. Espera e atrasos

Para uma recolha no aeroporto, o motorista acompanha a hora real de chegada do voo indicado: estão incluídos 60 minutos de espera após a aterragem. Numa estação ferroviária ou numa morada, estão incluídos 15 minutos de espera. Para além disso, a espera pode ser faturada à tarifa horária do veículo. Em caso de atraso significativo do cliente sem notícias, o motorista pode considerar o serviço como cancelado.

7. Cancelamento

O cliente pode cancelar gratuitamente até 24 horas antes da hora de recolha, por e-mail ou WhatsApp, indicando o seu número de reserva. Em caso de cancelamento mais tardio ou de não comparência, a Luteo pode recusar reservas posteriores do cliente.

Se nenhum motorista puder assegurar o serviço, a Luteo informa o cliente com a maior brevidade possível. Não tendo sido pago qualquer montante antecipadamente, nenhuma quantia é devida.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o direito de livre resolução não se aplica às prestações de transporte fornecidas numa data ou num período determinados. O cliente beneficia, contudo, do cancelamento gratuito previsto no artigo 7.

9. Obrigações do cliente

O cliente fornece informações exatas, apresenta-se à hora marcada no local acordado e respeita o motorista e o veículo. É proibido fumar ou vaporizar no veículo. Os animais são aceites mediante pedido prévio. Qualquer dano causado ao veículo por um passageiro pode ser faturado.

10. Reclamações e mediação

Qualquer reclamação deve ser enviada para contact@luteo.fr, indicando o número de reserva. Em caso de desacordo persistente, o cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo: [a completar]. O cliente pode igualmente utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

11. Lei aplicável

As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Em caso de divergência com uma tradução, prevalece a versão francesa.

Política de privacidade

Responsável pelo tratamento

[a completar], contactável através de contact@luteo.fr, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em luteo.fr.

Dados recolhidos

• Identidade e dados de contacto: nome próprio, apelido, telefone, endereço de e-mail.
• Informações do serviço: moradas, data, hora, número de voo ou de comboio, número de passageiros e de bagagens, opções, observações.
• Eventual código de parceiro e idioma utilizado no site.

Finalidades e fundamento jurídico

Estes dados servem exclusivamente para processar a reserva, atribuí-la a um motorista, enviar os e-mails de confirmação e acompanhamento, e gerir as reclamações e a contabilidade. O tratamento baseia-se na execução do contrato de reserva e nas obrigações legais da Luteo. Nenhum dado é vendido nem utilizado para publicidade direcionada.

Destinatários

Os dados de contacto do cliente são transmitidos apenas ao motorista que realiza o serviço. A mensagem difundida aos motoristas para propor o serviço não contém o nome nem o telefone do cliente. Os dados são alojados por Hostinger International Ltd, 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chypre / Cyprus. Um parceiro angariador (hotel, serviço de concierge) recebe apenas as informações necessárias ao cálculo da sua comissão.

Prazo de conservação

Os dados de reserva são conservados durante três anos após o serviço e depois eliminados. Os documentos contabilísticos são conservados durante dez anos, conforme exigido por lei.

Cookies e serviços de terceiros

O site não utiliza cookies publicitários nem ferramentas de medição de audiência. Guarda apenas no seu navegador as suas preferências de visualização (idioma, tema claro ou escuro). O mapa e a pesquisa de moradas recorrem a serviços de cartografia externos, que recebem o seu endereço IP e o texto introduzido para apresentar o itinerário.

Os seus direitos

Dispõe do direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Para os exercer, escreva para contact@luteo.fr. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL, autoridade francesa de proteção de dados (www.cnil.fr).